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OS TERCEIRIZADOS NÃO ESTÃO NO PARAÍSO

Escrito por nonato Ligado . Publicado em ARTIGOS

Nonato Menezes - Há muitos escritos sobre a terceirização de mão-de-obra. Mas fora dos que se beneficiam da produção dos explorados, nenhum comentário elogioso é possível ser encontrado. Para o terceirizado tudo é tão indigno que pendurar sua existência nesse tipo de relação de trabalho só é possível mesmo impondo a ele um silêncio polido e obediência em tudo. Do salário às relações interpessoais, tudo segue a linha da exploração mais violenta. Nada escapa às regras de comportamento do senhor atualizado com o seu escravo moderno. 
Com um olho na terceirização e o outro na escravidão clássica, encontramos quase o mesmo cenário. A mudança que existe é o deslocamento do que mantém a sobrevivência. O escravo clássico recebia, de maneira direta, a comida, o abrigo e vestimenta. O escravo moderno recebe um salário miserável para poder comer, morar e vestir. Do que recebe é obrigado a “contribuir” com um fundo de assistência à saúde que alimenta a ilusão de ser atendido quando precisar. O “direito” de um não é diferente do “direito” do outro: de receber apenas o suficiente para continuar vivo até que suas forças venham a minguar e produzir não seja mais possível.
Ao senhor destina-se a leitura de sempre: ter seu produtor de bens e serviços como ferramenta, dela extrair o máximo de lucro no menor tempo possível, porque vida útil de escravo é curta e a oferta é abundante.
No cenário brasileiro ainda encontramos a escravidão clássica, aquela que perdura nos canaviais, com braços atuando nas carvoarias e em outros setores da produção agrária. Ainda que sejam ilegais, as penalidades previstas são brandas e não ameaçam o lucro gerado pelo carvão humano usado na produção.
Na vida urbana a escravidão ficou moderna. Passou a ter um novo jeito de ser vista e de ser considerada. Não se fala mais em escravo, nem em servidão. Não há mais a figura do senhor, nem do capataz. Hoje a terminologia é quase poética. O senhor virou empreendedor ou empresário. O que era capataz, hoje é coordenador, chefe. O escravo que era tratado sem disfarce, hoje é chamado de terceirizado e tem contrato. Contrato precário.
Com essa terminologia e a irônica maneira de considerar o escravo moderno, foram ampliadas as possibilidades de se ter um. É a dona de casa que tem sua escrava que não passa da linha divisória entre a cozinha e a sala. Dorme em dependência exclusiva para não se parecer igual, usa elevador especial ou de serviço para não se misturar com os herdeiros da patroa, a não ser quando o contrato é específico para trocar fraudas ou prestar outro serviço que não seja nobre.
Os senhores modernos, chamados de empresários ou empreendedores, são os que mais têm novos escravos. Contratam centenas, até milhares. Os chamam de empregados. No lugar da comida, da vestimenta e habitação, dão um salário. O que, na visão deles, é suficiente para garantir moradia, comer todos os dias e vestir de maneira adequada. Outras necessidades não são contabilizadas, não há cobertura para outras precisões, além das que o próprio senhor julga como necessidades primárias e suficientes.
Entre os contratantes de mão-de-obra precária está o Estado. Instituição que, na opinião de muitos, deveria cuidar de todos nós. Pois é, o Estado Moderno também contrata escravos modernos!
Há duas maneiras assumidas pelo Estado para fazer contrato precário. A que é feita diretamente, oferecendo ao terceirizado alguns benefícios como direito à sindicalização, por exemplo. Maneira velada de “garantir liberdade” sem proteger o emprego.
O segundo método usado pelo Estado para contratar mão-de-obra precária é o que melhor tenta dissimular o elevado grau de exploração. É o que desfia as responsabilidades para melhor ajudar na acumulação de riquezas, a alma do sistema capitalista. No mais engenhoso método de extrair a mais-valia, a entidade pública contrata o contratante que contrata o terceirizado. Forma carregada de adjetivos para melhor disfarçar a ferocidade do moderno jeito de escravizar.
Um exemplo que ilustra muito bem está aqui aos nossos olhos. Trata-se da Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal.
Com uma estratégia metódica e de médio prazo, a Secretaria deixou de contratar auxiliares de educação por concurso em 1992, num acordo com o SAE, o Sindicato dessa categoria.
 Sem contratações por concurso a categoria foi minguando e em poucos anos deixará de existir. Em seu lugar, desde aquele ano, veio a terceirização que para muitos é a alternativa mais viável para a melhoria na qualidade dos serviços escolares. Melhoria discutível, porque as atividades não desenvolvidas pelos servidores públicos sempre foram de responsabilidades dos gestores, condição que muitos nunca assumiram. Na busca de facilidades e com inegável desprezo pelo ser humano, terminaram por valorizar a produção à custa dos escravos modernos.
Quanto às condições gerais dos terceirizados, todas parecem legítimas do ponto de vista da Instituição Pública e do contratante da mão-de-obra. A Instituição se mostra satisfeita porque tudo parece mais simples sem a burocracia da contratação, sem a obrigação de melhorar o nível de instrução das pessoas, enfim, sem se sentir, como toda Instituição Pública deveria, obrigada a melhorar a vida das pessoas.
Ao contratante, cabe o máximo de lucro possível. Seus terceirizados são tão vilipendiados que os contratos de trabalho não sofrem nenhuma alteração em todo período de vigência. Seja com um ou com vinte e seis de trabalho, o salário é o mesmo. Não existe um plano de cargos e salário. Nenhum benefício fora da folha de pagamento é acrescido. Do jeito que começa o contrato, o trabalhador se aposenta.
Estes motivos e tantos outros seriam suficientes para que houvesse uma manifestação séria do Sindicato da Categoria. Contra a terceirização, naturalmente. A favor do concurso e da melhoria das condições de trabalho de todos.
Acontece que o SAE perdeu a dignidade; se vendeu em troca de favores e cargos, até as obrigações já deixou de cumprir. Por exemplo, a ação dos tickets de alimento que foi perdida no decurso de prazo. {processo aqui}
Tão inexpressivo está o SAE hoje que nem Assembleia faz mais. Uma reunião é suficiente para mostrar que delibera sobre o que a categoria necessita. Isso só nos leva a crer que esse Sindicato está mesmo a um passo de se tornar uma subsecretaria de Estado ou, o mais provável, de se incorporar ao SINPRO-DF, para se sentir em casa. Isso, claro, se houver acordo sobre a receita líquida e certa das contribuições e do Imposto Sindical.
De maneira que uma categoria melhor remunerada, assistida pelo Estado em, pelo menos, alguns benefícios básicos, em breve não existirá mais. No seu lugar estarão as mesmas pessoas: mães, pais com as mesmas necessidades de viverem dignamente. Sendo terceirizados, também são desassistidos em tudo. Vivem sob ameaças de serem, a qualquer hora, despedidos. Não podem se organizar politicamente porque o Sindicato se existe, não atua. Benefícios funcionais mínimos não existem. Plano de ascensão funcional que venha a contribuir com a capacitação, que atenda aos mais dedicados e esforçados ou beneficie todos por tempo de serviço prestado escapa à lógica dos direitos e das obrigações.
 O salário que é irrisório na contratação continua o mesmo até à aposentadoria. Por exemplo. Um servente que recebe hoje R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais) por mês, depois de cinco anos de serviço é o mesmo daquele com vinte e seis anos de contrato. Ou seja, à porta da aposentadoria. Que muito provavelmente chegará à ela com alguns problemas de saúde.
Essa situação deplorável é acompanhada por todos nós no interior do Sistema de Ensino sem um questionamento sequer. Nossa complacência é de tal maneira que nem soa contraditório condenarmos numa sala de aula as relações de produção do Período Escravagista brasileiro, embora sejam comuns em nossas salas de aula estudantes filhos de empregados terceirizados. Filhos dos escravos modernos.
Contudo, não parece estar aí o limite da estupidez. Tramita no Congresso o Projeto de Lei nº. 4330/04 que, sendo aprovado, ampliará a insanidade do capital sobre o trabalho. É um Projeto que defende terceirizar mão-de-obra em todos os setores.
Assim, não será de nos surpreender a terceirização ampla da docência, visto que, nesse setor, contrato precário já existe, o que hoje já é uma incrível violação. Lamentável, portanto, é a Secretaria de Educação ter em suas escolas escravos modernos, inclusive docentes, fazendo de conta que isso é progresso.

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