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Sobre a conciliação entre os Tribunais e a Democracia

Escrito por Super User Ligado . Publicado em ARTIGOS

InjustiçaEdivaldo Monte dos Santos

Meus caros, estamos diante de um dos mais difíceis dilemas da história, a conciliação entre a Democracia e os Tribunais.

Desde a antiguidade é de supor que a justiça das Assembleias coloca-se na posição de evitar seu desgaste popular atendendo aos interesses da aristocracia que possui o poder de mando sobre as Instituições e o controle sobre a opinião, acerca do que é conveniente ser dito, como também o poder de decisão sobre o que é aceito como prática política, não em prejuízo ao povo, mas acerca do que ameaça seus interesses.

Sócrates foi condenado à morte por um Tribunal “democrático”, mereceu sua condenação, pois suas provocações quanto às fragilidades de uma política da opinião e do interesse fragilizavam o poder de Atenas sobre as demais cidades gregas, em especial Esparta. Ora, quem se voltasse contra a democracia ateniense se posicionava a favor da rígida aristocracia espartana e ameaçava um Império em formação. As leis de Atenas condenaram um cidadão à morte. Sendo devoto das leis da cidade Sócrates cometeria um erro lógico e um absurdo moral se fugisse de seu destino utilizando artifícios que burlassem a lei.

Poderíamos citar outros tantos exemplos dessa tentativa de conciliar a prática democrática e os Tribunais, que atualmente se intitulam de espaço da justiça em favor do povo. Só não se sabe em prejuízo a quem, pois pelo que se vê,

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os apenados, em sua maioria, são representantes dos próprios pseudo-beneficiados pela atuação dos “guardiões da lei” nos países democráticos.

Pois então, estamos todos “felizes” com a atuação da Suprema Corte brasileira em razão da condenação e prisão dos réus do famoso “mensalão”. É claro que no caso do Brasil a sensação do direito sempre valeu como substituição ao próprio DIREITO, já que as letras da lei soam como uma cantiga ideológica sedutora, mas na prática a democracia brasileira, o “regime do direito”, ainda se situa no abismo entre o privilégio das elites e a carência do povo.

 O “Tribunal do Povo” em mais uma das suas brilhantes performances teatrais, atraiu a imprensa vendida brasileira, roubando a cena política. Sim, pois agora além de enfrentar os problemas oriundos da relação ética e política, teremos de conviver com a deturpação da arte pelo misancene político/jurídico/midiático, que foi criado para disfarçar o caráter partidário das decisões. Ah mas, não esqueçamos que o Congresso assim como o Supremo Tribunal Federal são espaços do povo onde atuam muitos de seus algozes. E o que é pior alguns deles com a anuência popular.

Os “mensaleiros” devem cumprir suas penas, refletir acerca de seus erros e deslizes na condução do poder público e aceitar o fato de que programas de governo não podem mais conviver com projetos de poder, embora, como já havia anunciado Maquiavel no século XVI, em se tratando de poder político deve-se preocupar muito mais com a conquista e manutenção do que com a satisfação dos governados, já que para a política o possível é mais conveniente como realidade. Não sejamos tão céticos, mas uma grande quantidade de páginas foi escrita por duas categorias de pensadores acerca dessa questão.

Primeiro, aqueles que partindo de experiências negativas em relação ao poder político, dedicaram-se a defender sistemas, regimes de governo baseados numa idealização da natureza humana, sempre pensada na intervenção da razão como meio para alcançar a justiça, seja pela lei, que é moral, ou um projeto ético que atento às fragilidades da prática política, atuasse constantemente no desenraizamento dos vícios que prejudicam a busca do bem e da verdade.

Segundo, aqueles que partiram de uma análise histórica por uma espécie de arqueologia das práticas políticas para daí deduzirem algo acerca da natureza humana na relação com o poder e nas formas empíricas de implantação e manutenção dos sistemas políticos. Aqui se trata do poder como se manifesta e não como se deseja, uma reflexão muitas vezes dura, pois trata de lidar com os espinhos do jardim da política e dos odores que já não podem representar o perfume das rosas, mas o adubo que se utiliza para fertilizar a possibilidade ontológica do poder, não para o bem e a justiça, mas talvez para a convivência possível entre os homens.

Senhores não nos iludam com os Tribunais na Democracia, em especial no nosso país. O possível foi feito para uma República de conveniências, cordialidade e a subserviência às elites. Ora se a democracia fosse mesmo uma experiência histórica em defesa da lei como princípio isonômico do direito, então nossos presídios não seriam “escolas do crime”, mas “academias da astúcia política”.

 

Comentários   

 
0 #1 Moisés Saraiva 11-11-2013 18:01
Do texto acima, se bem entendido é bastante compreensível, mas deixa falhas, exemplo: a decisão de implementar tal medida teria sido uma solicitação da comunidade, ou dos pais, ou meramente imposição da administração escolar? A situação do assédio de malfeitores nas imediações da escola não seriam evidentes? O custo x benefício recomendaria? Ainda assim, arrisco afirmar: é mais uma obra que não contribui com segurança e mudança de comportamentos, mas apenas fixa resistências aparentes.
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